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Jul 11, 2025 8:00 AM

Defesa Nacional é projeto de Estado, não de Governo

Por Paulo Alvarenga*

O Brasil é um país de dimensões continentais, com vastas riquezas naturais, uma economia significativa e uma população diversa e crescente. Por outro lado, o cenário geopolítico global passa por momento de crescente tensão e conflitos, e o Brasil não exerce o protagonismo internacional que poderia, especialmente devido à fragilidade da sua capacidade de defesa e persuasão.

Para que o País conquiste um assento permanente no Conselho de Segurança da ONU, é necessário comprovar seu comprometimento com a segurança internacional, o que requer um aparato de defesa capaz de proteger a soberania nacional e exercer influência pela sua capacidade de persuasão frente a situações de ameaças. Nesse contexto, o nível de investimento em defesa torna-se o fator crucial.

A média global de gastos com defesa está na casa de 2,5% do PIB, enquanto o Brasil tem destinado cerca de 1,1% do PIB, ou seja, apesar de estar entre as 10 maiores economias do planeta, aloca menos da metade da média mundial para o setor.

O recente acordo histórico da cúpula da OTAN (Organização do Tratado do Atlântico Norte), no qual os 32 países da aliança militar do Ocidente, com exceção da Espanha, se comprometeram a investir 5% de seus PIBs em gastos de defesa, deixa claro o nível alarmante da nossa defasagem e a negligência com a situação nas últimas décadas.

Além de manter despesas da Defesa em patamar muito abaixo da média global, o Brasil destina apenas cerca de 8% deste seu orçamento para investimentos, a maior parte é destinada a manter equipamentos obsoletos, enquanto pequena parte é efetivamente investida em novas tecnologias e equipamentos capazes de cumprir o seu papel de fortalecer a capacidade de defesa e persuasão.

A ausência de conflitos armados nos últimos 150 anos, bem como a falta de percepção de uma ameaça externa evidente, não contribui para a formação de opinião pública ou mobilização política, e pode até mesmo dar a falsa impressão de que tal gasto não seja prioritário. Mas a incapacidade de defender seu território certamente custa muito mais caro.

A falta de investimentos acumulada gera vulnerabilidades estratégicas que podem ser fatais. A Marinha do Brasil, por exemplo, enfrenta um dos maiores desafios da sua história recente, com a previsão de desmobilização de 70% de sua frota até 2028 devido à obsolescência dos equipamentos. A redução da capacidade operacional naval afeta diretamente a defesa das fronteiras marítimas, incluindo o Pré-Sal, uma das maiores fontes de riqueza natural do país.

Outra grande vulnerabilidade é a alta dependência do fornecimento de equipamento bélico dos países da OTAN. O Governo Federal definiu a Indústria de Defesa como um dos seis pilares para desenvolvimento da Nova Indústria Brasil, mas não investe de forma suficiente para que essa indústria sobreviva.

Ao tratar os investimentos em defesa como qualquer outro tipo de gasto governamental, o arcabouço fiscal ignora e desconsidera a natureza estratégica desse setor.

A defesa nacional é um projeto de Estado, não de governo. Investimentos em desenvolvimento tecnológico e modernização das Forças Armadas não podem estar sujeitos às oscilações de curto prazo na política econômica. A previsibilidade dos investimentos é fundamental para que o Brasil possa ter uma força militar capaz de enfrentar desafios geopolíticos complexos.

A PEC 55/2023 propõe uma solução para essa situação ao vincular 2% do PIB para os gastos em Defesa, mas esse mecanismo traz como desvantagem o engessamento de um orçamento cada vez mais estrangulado e à beira do colapso.

Uma alternativa mais ágil e flexível poderia ser a criação de um plano específico, nos moldes da recente decisão da Alemanha, que anunciou investimentos de até 1 trilhão de euros nos próximos anos na recomposição das forças armadas e revitalização de sua infraestrutura.

A defesa nacional é um investimento estratégico vital para posicionar o Brasil na comunidade internacional e para proteger a sua soberania, e não pode ser tratada como mero gasto ordinário. Viabilizar a previsibilidade dos recursos necessários é um esforço imprescindível para garantir que a Nação esteja preparada para os desafios do presente e do futuro.

* Paulo Alvarenga é CEO da thyssenkrupp América do Sul, Diretor da Câmara Brasil-Alemanha (AHK) e Membro do Conselho da ABIHV.

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